TCE-AM multa presidente da Câmara de Nova Olinda do Norte por descumprimento de decisões

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma multa de R$ 11.385,72 ao presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, Pedro Filemmom Nascimento da Silva. A punição foi motivada pelo não cumprimento de determinações previamente estabelecidas pela Corte.A sanção foi oficializada por meio do Acórdão 1026/2026. De acordo com o documento oficial, o gestor do legislativo municipal ignorou as ordens fixadas no Acórdão nº 168/2025.Decisão UnânimeO julgamento ocorreu sob a relatoria do conselheiro responsável pelo caso. Os membros do Tribunal Pleno acompanharam o voto do relator de forma unânime, baseando-se na competência atribuída pelo regimento interno da instituição (Art. 11, Inciso IV, alínea "i", da Resolução nº 04/2002-TCE/AM).